Política de privacidade
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Illia Nikolaienko
Sede Social: Travessa do Monsanto, 88. 4250-295 Porto, Portugal
NIF: 325396175
Contacto de Proteção de Dados: info@okolomono.com
INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (adiante "LPDP") e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, adiante "RGPD") asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos da lei, são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Consequentemente, a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Ao aceitar esta Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do website https://okolomono.info sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da oKoLoMoNo, cujo tratamento cumpre a LPDP e o RGPD, garantindo as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A oKoLoMoNo mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são exclusivamente os facultados pelos próprios clientes no momento do registo, sendo recolhidos e processados automaticamente nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados pela oKoLoMoNo, entidade responsável pelo ficheiro correspondente.
Em caso algum serão solicitadas informações sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada, origem racial ou étnica, bem como dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo dados genéticos.
Em caso algum realizaremos as seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste website:
- Ceder a outras pessoas ou entidades sem o consentimento prévio do titular dos dados;
- Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) sem o consentimento prévio do titular dos dados.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos através deste website serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
(i) Processamento de encomendas;
(ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iii) Processamento de pedidos de informação;
(iv) Processamento de reclamações;
(v) Análise estatística;
(vi) Verificação, manutenção e desenvolvimento de sistemas e análise estatística;
(vii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
(viii) Prevenção e combate à fraude;
(ix) Solicitação de feedback sobre produtos ou serviços adquiridos;
(x) Realização de inquéritos de satisfação;
(xi) Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.
A oKoLoMoNo garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Embora a oKoLoMoNo recolha e processe os dados de forma segura, evitando a sua perda ou manipulação através dos métodos mais avançados para o efeito, informamos que a recolha de dados em rede aberta permite a circulação de dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Por outro lado, o utilizador concorda que a informação relativa ao serviço prestado pela oKoLoMoNo possa ser acedida com o objetivo de oferecer serviços adicionais ao serviço já contratado.
Durante a recolha de dados pessoais, salvo indicação em contrário, o utilizador pode fornecer voluntariamente os seus dados pessoais, sem que isso afete a qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (salvo indicação em contrário). No entanto, a não prestação de dados considerados obrigatórios implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
Se não concordar com as condições acima expostas, a oKoLoMoNo não poderá celebrar um acordo consigo através do seu website.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
Para cumprir as finalidades deste website, a oKoLoMoNo irá transferir os seus dados pessoais para outras entidades, que os tratarão para os seguintes fins:
- Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
- Prestação dos serviços contratados;
- Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.
As entidades a quem a oKoLoMoNo transmitirá os seus dados pessoais para processamento sob as condições acima referidas são as seguintes:
- Serviços de entrega;
- Terceiros relacionados com a prestação dos serviços contratados;
- Organizações de gestão e processamento de pagamentos.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
A oKoLoMoNo declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A oKoLoMoNo garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes, quer no momento do registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e processamento de dados são efetuados de forma segura, evitando a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL 128 bits) que os encripta/codifica (transforma-os num código). O utilizador pode verificar que o seu navegador é seguro se aparecer o símbolo do cadeado ou se o endereço começar por https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido para garantir a sua segurança e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia. O utilizador está consciente e aceita que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.
Sempre que a oKoLoMoNo aceder a quaisquer dados pessoais, compromete-se a:
- Armazená-los através de medidas de segurança legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estão expostos;
- Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
- Garantir que os dados são tratados apenas pelos funcionários cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço, estando estes vinculados ao dever de segredo e confidencialidade. Caso a informação seja revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a manter a devida confidencialidade de acordo com o previsto neste documento.
COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Uma das finalidades para as quais tratamos os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é o envio de comunicações eletrónicas contendo informações relativas a comunicações comerciais e promocionais. Sempre que enviarmos tais comunicações, estas serão dirigidas exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado prévia e expressamente.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da oKoLoMoNo, poderá manifestar a sua oposição ao serviço enviando um pedido através do seguinte formulário web: https://okolomono.info
EXERCÍCIO DE DIREITOS
De acordo com o disposto na LPDP e no RGPD, o utilizador pode exercer a qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de pedido enviado para o seguinte e-mail: info@okolomono.com
Caso o utilizador pretenda deixar de fazer parte da base de dados da oKoLoMoNo a qualquer momento, poderá exercer esse direito através dos contactos facultados.
AUTORIDADE DE CONTROLO
Nos termos da lei, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação relativa à proteção de dados pessoais junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).